Por que a Lei Maria da Penha que protege as mulheres demorou tanto tempo para que fosse aprovada?
Resposta pessoal em Português?
Faça uma pesquisa e informe quantas leis existem protegendo a mulher do maus tratos no Brasil:
Nome da Lei (informar todas e a data da promulgação)
b) Segunda a pesquisa quantas mulheres são vítimas de feminicídio no Brazil diariamente?............................................................................................................
Soluções para a tarefa
Resposta:
Demorou um tempo para as mulheres se juntarem e buscarem na justiça que seus agressores pagassem pelo que fizeram.
Lei Maria da Penha – A lei 11.340 foi sancionada em agosto de 2006 e tem o objetivo de criar mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher de forma a prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher, através de medidas protetivas.
Lei Carolina Dieckmann – A lei 12.737 foi sancionada em 2012 com o intuito de definir crimes cibernéticos no Brasil.
Lei do Minuto Seguinte – A lei 12.845 foi sancionada em 2013 e oferece algumas garantias a vítimas de violência sexual, como atendimento imediato pelo SUS, amparo médico, psicológico e social, exames preventivos e o fornecimento de informações sobre os direitos legais das vítimas.
Lei Joana Maranhão – A lei 12.650 foi sancionada em 2015 e alterou os prazos quanto a prescrição (prazo) contra abusos sexuais cometidos contra crianças e adolescentes, de forma que a prescrição só passou a valer após a vítima completar 18 anos, e o prazo para denúncia aumentou para 20 anos.
Lei do Feminicídio – A lei 13.104 foi sancionada em 2015. Quando uma mulher é morta em decorrência de violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição de mulher, fica caracterizado o feminicídio, sendo considerado um crime hediondo em que a pena pode chegar a 30 anos de reclusão.
b) Em média 6 mulheres são vítimas de feminicidio diariamente.