Por outra senda, na questão da aplicação imediata das normas processuais, há que se estabelecer alguns parâmetros, dependendo da situação. Atendendo à reflexão de LAMY (2018), vamos imaginar três situações distintas: a) Processos findos durante a vigência da lei anterior; b) Processos a serem iniciados na vigência da nova lei e; c) Processos em andamento quando da entrada em vigor da lei nova. TAVARES, Marcelo Moraes. Teoria Geral do Processo. Londrina: Editora e Distribuidora Educacional S. A. , 2019. Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir e assinale V para verdadeiro e F para falso: ovo Nos processos findos durante a vigência da lei anterior, lei aplicável à época permanece, até porque produziu os efeitos durante a sua vigência. Ovo Deve-se aplicar a lei antiga sobre todos os processos ajuizados sob a lei anterior, e desconsiderar o processo dividido em fases processuais, ou isolar os atos processuais. Ovo A questão mais tormentosa é examinar qual regra processual será aplicada quando o processo tiver sido ajuizado sob a lei anterior, embora outros atos sejam praticados após a vigência da nova lei. Ovo Quando o processo tiver sido ajuizado sob a lei anterior, os atos que ocorrerem dentro do período de vigência da lei nova não devem se subsumir a esta. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Soluções para a tarefa
Em relação à aplicação imediata das normas processuais, e de acordo com as informações dispostas no enunciado, a alternativa que melhor as define é a letra e) V – F – V – F. A assertiva II está incorreta, pois não é permitida a aplicação da lei antiga a todas as ações intentadas com base na lei antiga. IV também está incorreta. Se a ação for proposta com base na lei antiga, os atos praticados na vigência da nova lei devem ser abrangidos pela lei antiga.
Normas processuais
É um princípio jurídico geral que as normas jurídicas são temporal e espacialmente limitadas, ou seja, elas se aplicam em uma área específica por um período de tempo específico. O mesmo se aplica ao processo penal.
O direito processual tem efeito direto e geral "no que diz respeito aos atos jurídicos plenos, força jurídica e direitos adquiridos" (LINDB Art. 6.).
Com o tempo, o Brasil adotou um sistema de segregação dos atos processuais. Portanto, a lei processual é geral e retroativamente efetiva, não retroativamente.
Alternativas:
a. V – V – F – F.
b. V – F – V – V.
c. V – V – V – F.
d. F – F – V – V.
e. V – F – V – F.
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#SPJ4
Resposta:
Explicação:
assertivas são V - F - V - F, respectivamente.