Por outra senda, na questão da aplicação imediata das normas processuais, há que se estabelecer alguns parâmetros, dependendo da situação. Atendendo à reflexão de LAMY (2018), vamos imaginar três situações distintas: a) Processos findos durante a vigência da lei anterior; b) Processos a serem iniciados na vigência da nova lei e; c) Processos em andamento quando da entrada em vigor da lei nova. TAVARES, Marcelo Moraes. Teoria Geral do Processo. Londrina: Editora e Distribuidora Educacional S. A. , 2019. Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir e assinale V para verdadeiro e F para falso: ovo Nos processos findos durante a vigência da lei anterior, lei aplicável à época permanece, até porque produziu os efeitos durante a sua vigência. Ovo Deve-se aplicar a lei antiga sobre todos os processos ajuizados sob a lei anterior, e desconsiderar o processo dividido em fases processuais, ou isolar os atos processuais. Ovo A questão mais tormentosa é examinar qual regra processual será aplicada quando o processo tiver sido ajuizado sob a lei anterior, embora outros atos sejam praticados após a vigência da nova lei. Ovo Quando o processo tiver sido ajuizado sob a lei anterior, os atos que ocorrerem dentro do período de vigência da lei nova não devem se subsumir a esta. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: Escolha uma:
Soluções para a tarefa
Considerando as informações apresentadas no enunciado, bem como os conceitos acerca da aplicação imediata das normas processuais, podemos afirmar que a resposta correta está na letra E, ou seja, as assertivas são V - F - V - F, respectivamente.
Sobre a aplicação imediata das normas processuais e análise das assertivas
Seguindo as instruções da questão e considerando os parâmetros estabelecidos para a análise da aplicação imediata da lei processual, podemos analisar as assertivas da seguinte maneira:
- I - Verdadeira - Nos processos findos durante a vigência da lei anterior, a lei aplicável à época permanece.
- II - Falsa - Não devemos aplicar a lei antiga sobre todos os processos ajuizados sob a lei anterior.
- III - Verdadeira - A questão mais tormentosa é examinar qual regra processual será aplicada quando o processo tiver sido ajuizado sob a lei anterior.
- IV - Falsa - Quando o processo tiver sido ajuizado sob a lei anterior, os atos que ocorrerem dentro do período de vigência da lei nova devem se subsumir a esta.
Por fim, como sua pergunta está incompleta, é provável que o trecho abaixo seja o complemento do enunciado. Ressalto que a resposta acima foi dada com base nestas informações:
"a. V – V – F – F.
b. V – F – V – V.
c. V – V – V – F.
d. F – F – V – V.
e. V – F – V – F."
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#SPJ4
Resposta:
SE FOR IGUAL A MINHA SEQUENCIA CORRETA É VFVF
Explicação: