Question

Por meio do princípio da Autorregulamentação, os sindicatos podem criar normas e realizar acordos ou convenções coletivas que influenciarão diretamente nos contratos de trabalho. Sobre a negociação coletiva, analise as sentenças a seguir:

I- As negociações coletivas podem ser realizadas por meio de acordos ou convenções coletivas, sendo obrigada a presença dos sindicatos da categoria nestas negociações.
II- A negociação coletiva é um dos mais importantes métodos para solução de conflitos nas relações de trabalho, proporcionando uma espécie de balanço de forças e equalização entre os empregadores e empregados.
III- A negociação coletiva, por ocasionar acordos e negociações coletivas, deve ser rígida e inflexível, visando sempre a proteção do direito dos trabalhadores.
IV- Os frutos de negociações coletivas tem prazo máximo de dois anos de vigência, após este período é como se a norma fosse revogada.

Assinale a alternativa CORRETA:
a) As sentenças I, II e IV estão corretas.
b) As sentenças III e IV estão corretas.
c) As sentenças I e III estão corretas.
d) As sentenças II e III estão corretas.

Answer 1

A negociação coletiva é um processo pelo qual, patrões e trabalhadores, representados por seus sindicatos discutem cláusulas relativas aos direitos e deveres de ambas as partes.

O documento resultado da negociação coletiva são os contratos, convenções ou acordos coletivos e tomam como base legal – além das leis trabalhistas brasileiras – a convenção 154 da Organização Internacional do trabalho OIT.

A assertiva III está incorreta, pois a negociação não tem caráter inflexível, muito pelo contrário.

As demais assertivas estão corretas.

Alternativa a.

Bons estudos!