Por meio das transações imobiliárias ocorrem as alterações de titularidades dos bens imóveis, sendo o corretor de imóveis peça crucial e de suma importância para que estes atos ocorram de forma segura para todos os contratantes, e ao registrar um bem em seu nome, o novo proprietário é constituído de seus direitos reais. Com todo o conteúdo ministrado, aprendemos que essa alteração de titularidade respaldada pelos Registros Públicos acarretam alguns efeitos. Dentre ele, temos aquele que serve para externalizar para que todos tenham conhecimento e possam se salvaguardarem e operarem suas transações com a segurança adequada.
Soluções para a tarefa
Resposta: eu respondi A
Explicação:A escrituração será feita para constituição, transferência e extinção de direitos reais para a oponibilidade a todos os terceiros resguardando os princípios
fundamentais aplicáveis e a publicidade. Resguardando também a segurança
dos direitos reais, constituindo uma regra de conduta para que as partes participantes da negociação sejam obrigados a respeitar, pois a legislação garante ao
proprietário o direito de dispor de seus bens imóveis, sempre lembrando que a
transferência só será completa no momento do registro.
Resposta:
Publicidade
Explicação:
O sistema registral imobiliário brasileiro adquire cada vez mais importância nos diversos negócios imobiliários, dada a grande abrangência dos efeitos. O registro de imóveis não tem como única função dar publicidade declarativa aos atos, como se pensava há muito tempo. No Brasil, adota-se o sistema misto, sob o qual o registro pode conferir o efeito declaratório da publicidade, como numa sentença de usucapião, por exemplo, ou o efeito constitutivo da mesma, sob o qual a publicação é considerada substancialmente necessária à constituição de um determinado direito ou à sua evidência, como ocorre na compra e venda de bens imóveis. A principal função do registro de imóveis é “dar vida”, “fazer surgir” os direitos reais arrolados em “numerus clausus” no artigo 1225 do Código Civil.