Por mais que seja um requisito da celebração do Acordo de Leniência, a confissão expressa do signatário sobre sua participação na conduta ilícita não costuma ser incluída no documento formal do Acordo de Leniência, para preservar o signatário de repercussões penais e cíveis da prática.
a. Verdadeira
b. Falsa
marulucinete:
A assertiva é falsa. A confissão expressa do signatário sobre sua participação na conduta ilícita deve ser incluída no documento formal do Acordo de Leniência. As repercussões criminais estarão, via de regra, cobertas pelo Acordo. Já as repercussões cíveis são um ponto sensível, quando se discute o estímulo ao enforcement privado da política de combate a carteis.
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Resposta:
falsa
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