Question

Por mais que o legislador se esforce para disciplinar todas as situações criadas pelas relações humanas ele não consegue regrar todas, especialmente as novas, uma vez que a sociedade evolui rapidamente. Assim, o legislador está sempre um passo atrás. Desta situação, surgem lacunas no direito, sendo que cabe ao juiz, muitas vezes, encontrar uma solução para o caso dentro do ordenamento jurídico existente, suprindo tais lacunas e a falta de regulação pelo legislador.



Assim, aponte a alternativa correta, quanto aos possíveis meios de integração do Direito que podem ser utilizados pelo juiz para suprir tais lacunas:



I- O artigo 4º da lei de introdução às normas do direito brasileiro apresenta os meios de integração possíveis de serem utilizados pelo juiz.



II- O juiz sempre se eximirá de decidir uma questão ou sentenciar sobre a mesma quando não existir lei vigente regulando o assunto. Basta a mera alegação de que existe uma lacuna no direito.



III- São meios de integração do Direito utilizados pelos magistrados a analogia, os costumes e os princípios gerais do direito.

Escolha uma:

Escolha uma:
a. As assertivas I e III estão corretas.
b. As assertivas II e III estão corretas.
c. Todas as assertivas estão corretas.
d. Apenas a assertiva I está correta.

Answer 1

Resposta:

A. I e III

Explicação: