Question

Por favor, alguém poderia me ajudar?

Answer 1

Bom baseado no código do consumidor temos leis, que se não forem cumpridas pode levar alguém a ser preso, ou receber uma multa... as pessoas são obrigadas a cumprir... Uma declaração como a dos direitos humanos as pessoas podem acatar ou não, alguma podem trazer punição mas não é uma obrigatoriedade, a declaração dos direitos humanos deveria ser cumprida para um convívio melhor e o bem de todos, mas muitas pessoas e países não cumprem com eles... mas mesmo assim não possui punição... espero ter ajudado!