Question

Por favor alguém pode me ajudar nesta Pergunta Urgente.

Segundo o código de Defesa do Consumidor, o que é publicidade enganosa? E publicidade abusiva?

Answer 1

A publicidade enganosa contém informações falsas sobre o produto ou serviço, quanto à: 

- Características; 
- Quantidade; 
- Origem; 
- Preço; 
- Propriedades; 
- Ou quando omite dados essenciais. 

A publicidade é abusiva quando: 

- Gera discriminação; 
- Provoca violência; 
- Explora o medo e a superstição do consumidor; 
- Aproveita da falta de experiência da criança; 
- Desrespeita valores ambientais; 
- Induz a comportamento prejudicial à saúde e à segurança. 

Answer 2

Resposta:

• Enganosa: É enganosa qualquer publicidade capaz de induzir em erro o consumidor a respeito do produto ou serviço que está adquirindo Exemplo 1: Uma determinada ótica faz uma propaganda dizendo que vende um óculos que cura a miopia, e depois de alguns testes se percebe que é um óculos comum. Publicidade enganosa. Exemplo 2: uma banco anuncia uma promoção com taxa de 1% para novos financiamentos, quando se chega lá para financiar um determinado bem,  a taxa é de 3%. Falsidade na informação, publicidade enganosa.

• Abusiva: É abusiva, dentre outras a publicidade discriminatória de qualquer natureza, a que incite à violência, explore o medo ou a superstição, se aproveite da deficiência de julgamento e experiência da criança ou que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança. Lembre-se que a ideia de publicidade abusiva está ligada a valores sociais, e não há prejuízos econômicos propriamente ditos. Lembre-se que a ideia de publicidade abusiva está ligada a valores sociais, e  não há prejuízos econômicos propriamente ditos. Exemplo 1: uma propaganda que discrimina um negro, um judeu, ou um índio, é abusiva. Exemplo 2: uma propaganda que ensine as crianças que roubar é legal, é abusiva.