Question

Por disposição constitucional, existem alguns entes e atividades que não estão sujeitos a tributação, pois são imunes. As imunidades nada mais são do que a supressão, por disposição constitucional, da competência atribuída aos entes federados de instituir tributos sobre determinadas pessoas e atividades. Nas palavras de Amílcar de Araújo Falcão, a imunidade é “uma forma qualificada ou especial de não incidência, por supressão, na Constituição, da competência impositiva ou do poder de tributar, quando se configuram certos pressupostos, situações ou circunstâncias previstas pelo estatuto supremo” (FALCÃO, 2002, p. 64). Dentre as imunidades tributárias, assinale a alternativa CORRETA: A) Imunidade objetiva, imunidade civil, imunidade destinada aos partidos políticos e às entidades de assistência social, e a imunidade de imprensa e musical. B) Imunidade tributária, imunidade política, imunidade assistencial, imunidade de imprensa e musical. C) Imunidade política, imunidade religiosa, imunidade as Entidades de assistência social, e a imunidade de imprensa e musical. D) Imunidade recíproca, imunidade religiosa, imunidade destinada aos partidos políticos e às entidades de assistência social, e a imunidade de imprensa e musical.

Answer 1

Resposta:

Resposta: Letra A

Explicação: Imunidade recíproca, imunidade religiosa, imunidade destinada aos partidos políticos e às entidades de assistência social, e a imunidade de imprensa e musical.