Question

Por disposição constitucional, existem alguns entes e atividades que não estão sujeitos a tributação, pois são
imunes. As imunidades nada mais são do que a supressão, por disposição constitucional, da competência
atribuída aos entes federados de instituir tributos sobre determinadas pessoas e atividades. Nas palavras de
Amílcar de Araújo Falcão, a imunidade é “uma forma qualificada ou especial de não incidência, por
supressão, na Constituição, da competência impositiva ou do poder de tributar, quando se configuram certos
pressupostos, situações ou circunstâncias previstas pelo estatuto supremo” (FALCÃO, 2002, p. 64).
Dentre as imunidades tributárias, assinale a alternativa CORRETA:
A )Imunidade recíproca, imunidade religiosa, imunidade destinada aos partidos políticos e às entidades de
assistência social, e a imunidade de imprensa e musical.
B )Imunidade objetiva, imunidade civil, imunidade destinada aos partidos políticos e às entidades de assistência
social, e a imunidade de imprensa e musical.
C )Imunidade política, imunidade religiosa, imunidade as Entidades de assistência social, e a imunidade de
imprensa e musical.
D )Imunidade tributária, imunidade política, imunidade assistencial, imunidade de imprensa e musical.

Answer 1

Resposta: Letra A

Explicação: Imunidade recíproca, imunidade religiosa, imunidade destinada aos partidos políticos e às entidades de assistência social, e a imunidade de imprensa e musical.