Question

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abaixo:
Para que serve o ECA?
O objetivo do estatuto e garantir às crianças e adolescentes condições de desenvolvimento moral, físico, social
e mental, de modo que possam estar preparados para a vida adulta em socledade.
A proteção das crianças e adolescentes é responsabilidade da família, sociedade e do Estado. Eles devem ser
privadas de qualquer tipo de discriminação, violência, negligência, crueldade e opressão.
o Estatuto da Chança e do Adolescente faz valer o disposto no artigo 227 da Constituição de 1988 e segue as
diretrizes da Convenção sobre os Direitos das Crianças das Nações Unidas.
o estatuto è composto por dois llvros. O livro I refere-se à parte geral, que vai do artigo 10 ao artigo 85 e trata
dos direitos fundamentais e da prevenção à violação dos direitos,
O Livro It nefere-se à parte específica e trata das políticas de atendimento, medidas de proteção, práticas de
atos Infracionais, medidas pertinentes aos pais ou responsávels, conselhos tutelares, acesso à Justiça e crimes
e infrações administrativas.
Para que serve o ECA segundo o texto:
O
Garantir às crianças e adolescentes
condições de desenvolvimento moral,
físico, social e mental.
O
Proteger as crianças para não trabalhar em
casa (lavar louça, tirar o lixo, lavar
banheiro)
Garantir que as crianças tenham segurança
O e não sofra violência e não realize
atividades domésticas.
O
Proteger as crianças que não gostam de
frequentar a escola, evitar que essas
crianças sejam obrigadas a assistir aulas
sem sua própria vontade.​

Answer 1

Resposta:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi criado em 13 de julho de 1990. Hoje, essa lei completa 26 anos de proteção à infância. A adoção do Estatuto é um marco para a ampliação do direito das crianças e dos adolescentes no país.

Explicação:

Answer 2

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