política governadora
Soluções para a tarefa
O Brasil adota como forma de Estado o federalismo, o que significa que as organizações políticas (municípios, estados e Distrito Federal) são relativamente autônomas entre si. Elas unem-se para formar um governo central – a União. Dentro de nossa federação, o Poder Executivo estadual é chefiado pelos governadores.
O Poder Executivo estadual possui a função de articulação política tanto com o governo federal, quanto com os municípios. Apesar desse papel importante, os estados possuem um universo pequeno e indefinido de atribuições legislativas e governamentais. Isso fica claro a partir da leitura da Constituição de 1988, que repartiu as tarefas de forma “desequilibrada”, como afirmou o consultor legislativo do Senado Arlindo Fernandes de Oliveira em entrevista ao portal Senado. Segundo Oliveira, a União concentrou a maior parte das funções relevantes, enquanto os estados ficaram com o que ele chama de “competências residuais” (ou seja, de menor importância).
Graças a essa distribuição desigual de funções e de recursos, os estados convivem com um problema de falta de meios e competências legais para desenvolver atividades próprias. A maior parte das competências são compartilhadas com União e municípios, sem uma delimitação clara das responsabilidades de cada um, o que dificulta uma responsabilização clara dos entes federativos pela condução das políticas públicas.