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▪︎Atividade Complementar.
O mapa representa uma divisão territorial hipotética dos estados no Brasil.
Essa divisão ocorreria caso propostas existentes fossem aprovadas pelo Congresso Nacional.
Após analisar o mapa, façam as atividades indicadas.
(Minha região é o Amazonas)
1. Identifiquem, em sua região, se há alterações propostas.
Vejam se haveria divisão no Amazonas.
2. Pesquisem em sites oficiais do governo do estado do
Amazonas se essas propostas estão sendo levadas adiante.
Soluções para a tarefa
Explicação:
Propostas de criação de unidades federativas do Brasil estão em discussão e em diferentes estágios de tramitação no Congresso Nacional atualmente.[1][2] Chegou a ser proposta oficialmente a criação de 18 novos estados e três novos territórios federais, o que elevaria o total de unidades da federação para 48.[3] A região com o maior número de unidades federativas seria a região Norte, enquanto a região Sul seria a única com uma unidade federativa nova.[4] Os estados com estágio de criação mais avançados são Gurgueia,[5] e Maranhão do Sul,[5] ambos na região Nordeste.
Com vista a organizar e acelerar o debate e trâmites no Congresso, foi instalada, em 2003, a Frente Parlamentar sobre a Criação de Novos Estados e Territórios, por iniciativa dos deputados federais Ronaldo Dimas (PSDB-TO) e Sebastião Madeira (PSDB-MA).[6] Segundo a proposta, esse seria um mecanismo para conduzir a divisão territorial do País como forma de reduzir as desigualdades socioeconômicas e favorecer o desenvolvimento das regiões menos assistidas pelo Poder Público.[7] A ideia é seguir o exemplo bem sucedido do estado do Tocantins.[6][8] Os projetos da região Norte também foram submetidos à Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR). Caso os projetos sejam aprovados no Congresso, o passo seguinte é conduzir um plebiscito junto aos moradores de cada estado, com a coordenação do Tribunal Superior Eleitoral. Havendo aprovação nas urnas, a proposta é encaminhada ao Palácio do Planalto, para que o presidente da República envie ao Congresso um projeto de lei complementar propondo a criação da nova unidade.[1]
1. Na região do amazonas ocorreriam 3 divisões territoriais, com a formação dos seguintes estados : Juruá, Solimões e Alto Rio Negro.
2. Existe a proposta de lei nº 725/00, na câmara federal, que propõe a elaboração de um plebiscito para a possível emancipação de três estados autonômonos na região política do amazonas: Juruá, Solimões e Alto Rio Negro. Porém, o projeto foi engavetado na CCJ ( Comissão de Constituição, justiça e cidadania) da câmara federal .
O plebiscito e a formação de novos estados
É possível aumentar o número de estados no Brasil. A constituição federal reconhece essa possibilidade mediante a um projeto de lei na camara federal e a formação de uma consulta pública com os cidadãos do estado, na forma de um plebiscito.
O Plebiscito é uma maneira de democracia direta, isto é, possibilita aos cidadãos votarem para os projetos de lei. Desde a redemocratização os plebiscitos nacionais aconteceram em duas ocasioẽs: no referendo dos armamentos em 2005 e no plebiscito para a escolha da forma de governo em 1993.
Saiba mais sobre a amazonia: https://brainly.com.br/tarefa/42865241
