Direito, perguntado por belaordem7, 4 meses atrás

Podemos dizer que uma norma jurídica é legal se ela for:

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Respondido por maya0192839
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para que uma norma seja considerada juridicamente válida é necessário que ela: Seja promulgada por um órgão competente para tanto; Esteja de acordo com a forma prevista pela lei; Não infrinja um direito superior, ou seja, seja estabelecida de acordo com o ordenamento jurídico

Explicação:

espero ter ajudado:)

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