Question

Podemos dizer que esta norma contida na Lei de Locação descreve um fato para preservar um valor? Descreva como isso funciona, utilizando o raciocínio à luz da Teoria Tridimensional culturalista do professor Miguel Reale.

Answer 1

Olá, tudo bem?

Sim, é possível afirmar que a norma de despejo do mau pagador, descreve um fato para preservar um valor conforme a teoria de Miguel Reale. Para esse jurista, todos os fenômenos jurídicos tem como plano de fundo um fato (seja ele econômico, geográfico, técnico, etc.), que influencia a criação de determinada norma para a integração do fato ao valor.

Sempre que há a criação de uma norma jurídica, existe um fato ao qual ela protege, medindo e valorando o significado do conteúdo tutelado.

Espero ter ajudado!