Podemos dizer que a Lei de Responsabilidade Fiscal mudou a história da Administração Pública no Brasil, dessa forma, é importante considerá-la um marco histórico na área pública brasileira. CAVASSANI, Bruno Fernando. Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Maringá: UniCesumar, 2020. Considerando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), analise as afirmativas a seguir: I. A LRF tem a intenção de revogar a Lei nº 4.320/64, que normatiza as finanças públicas. II. A Lei de Responsabilidade Fiscal enfatiza a ação planejada e transparente na administração pública. III. A LRF tem, como objetivo, estreitar os vínculos entre PPA, LDO e LOA, criando mecanismos para que a fase da execução não se desvie do planejamento inicial. IV. Diferente do equilíbrio orçamentário previsto na Lei 4320/64, a LRF evidencia uma nova noção de equilíbrio para as contas públicas: o equilíbrio das chamadas contas primárias. É correto o que se afirma apenas em: Alternativas Alternativa 1: I e II. Alternativa 2: I e III. Alternativa 3: I e IV. Alternativa 4: I, II e III. Alternativa 5: II, III e IV.
Soluções para a tarefa
Resposta Correta: Alternativa 5: II, III e IV.
I. A LRF tem a intenção de revogar a Lei nº 4.320/64, que normatiza as finanças públicas. Falsa: Não teve intenção de REVOGAR e sim trazer nova noção de equilibrio para as contas publicas.
II. A Lei de Responsabilidade Fiscal enfatiza a ação planejada e transparente na administração pública. Verdadeira
III. A LRF tem, como objetivo, estreitar os vínculos entre PPA, LDO e LOA, criando mecanismos para que a fase da execução não se desvie do planejamento inicial. Verdadeira
IV. Diferente do equilíbrio orçamentário previsto na Lei 4320/64, a LRF evidencia uma nova noção de equilíbrio para as contas públicas: o equilíbrio das chamadas contas primárias. Verdadeira
Pág 73-75 do Livro...
Bons Estudos ;)
Resposta:
Alternativa 5
Explicação:
é correto o que se afirma em II, III e IV