Direito, perguntado por reginavic29, 11 meses atrás

Podemos conceituar o licenciamento ambiental como:

Soluções para a tarefa

Respondido por garotaestudiosa

Procedimento pelo qual o órgão licencia a localização, instalação, ampliação ou a operação de atividades que possam causar danos ambientais.

Respondido por vitallima14

Resposta:

Procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso (BRASIL, 1997).

Explicação:

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