Podemos afirmar que a pobreza está relacionada com a falta de justiça no Brasil?
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Explicação:
O dia 20 de fevereiro de 2020 marca 13 anos da publicação do Dia Mundial da Justiça Social. A proclamação deste dia ocorreu em 2007, na Assembleia das Nações Unidas, e foi comemorado pela primeira vez no dia 20 de fevereiro de 2009.
Mesmo com a criação de uma data comemorativa para promover a conscientização da importância da igualdade entre os povos, o respeito às diversidades culturais, a promoção do desenvolvimento social e a ideia de justiça social, na prática, essas questões ainda não estão consolidadas. Alcançar a justiça social não é tarefa fácil, ainda mais porque existe certo desconhecimento em torno do tema. Muitos ainda não sabem o que é e qual a importância desse conceito. É importante responder essas questões, mesmo que de maneira simples, pois trata-se de um princípio importante para coexistência pacífica entre os indivíduos e a sociedade.
Quando se começou a falar em justiça social?
A noção de justiça social como conhecemos hoje, ancorada em princípios morais e políticos, fundamentada nas ideias de igualdade e solidariedade, começou a ser desenvolvida ainda no século XIX.
Nessa época, essa ideia estava associada à busca de um equilíbrio social, de modo que todas as pessoas que compõem a sociedade tenham os mesmos direitos. Ou seja, buscava-se concretizar a noção de que uma sociedade justa deve estar comprometida com a garantia de direitos básicos como educação, saúde, trabalho, acesso à justiça, etc.
Dessa forma, é fundamental criar mecanismos de proteção para amenizar as desigualdades sociais.
Assim, a noção moderna de justiça social passou a ser ligada à busca de uma sociedade igualitária. Era uma resposta às desigualdades sociais da sociedade europeia, que ainda se orientava pelas ideias de diferenciação e subordinação. Isso porque o modelo de desenvolvimento europeu estava baseado na industrialização, que desde o início gerou desigualdades entre classes sociais.
Com o advento da globalização, a partir do final do século XX, uma série de problemas sociais foram realçados. O processo de integração econômica e cultural de diferentes nações agravou ainda mais as desigualdades sociais (COHN, 2005). A globalização é reflexo da Terceira Revolução Industrial, que está ancorada no desenvolvimento da ciência, tecnologia e informação. O problema é que as mudanças que ocorreram com a ascensão da tecnologia da informação vêm reduzindo o número de pessoas nas empresas, aumentando o desemprego estrutural e a precarização das condições de trabalho, segundo Vinícius Correia Santos (2009). Essa realidade vem causando uma série de problemas sociais, como a violência urbana, a pobreza, vulnerabilidade etc.
Os problemas da desigualdade têm levado diferentes indivíduos e instituições a pensar sobre essa questão fundamental para a sociedade. Estudos, relatórios e pesquisas são desenvolvidos com o intuito de se compreender e intervir nesse problema através do princípio de justiça social.
Mas o que é justiça social?
Entende-se que o conceito de justiça social está relacionado às desigualdades sociais e às ações voltadas para a resolução desse problema. Com isso, a justiça social consiste no compromisso do Estado e instituições não governamentais em buscar mecanismos para compensar as desigualdades sociais geradas pelo mercado e pelas diferenças sociais.
Um dos pensadores que melhor definiu e delineou os principais elementos para alcançar esse princípio foi John Rawls. Nos seus estudos teóricos sobre a temática, esse autor estabeleceu três pontos para alcançar um princípio de equidade:
garantia das liberdades fundamentais para todos;
igualdade de oportunidades;
manutenção de desigualdades apenas para favorecer os mais desfavorecidos.
Dessa forma, a ideia de justiça social tem como um dos seus principais objetivos promover o crescimento de um país para além das questões econômicas. Por essa lógica, entende-se que a justiça social é um mecanismo que busca fornecer o que cada cidadão tem por direito: assegurar as liberdades políticas e os direitos básicos, oferecer transparência na esfera pública e privada e oportunidades sociais.
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