Question

Pode-se entender o inquérito policial como o conjunto de diligências realizadas pela autoridade policial que visa à apuração das circunstâncias e das condições em que se deu a prática de uma conduta considerada delituosa, buscando, assim, evidenciar a autoria e a materialidade delituosas.

É obrigatória a instauração de inquérito policial para o Ministério Público oferecer denúncia?

A
Não, o Ministério Público pode dispensar o inquérito policial.

B
Não, a autoridade policial pode se recusar a investigar um crime.

C
Sim, é obrigatória a instauração de inquérito policial previamente ao oferecimento de denúncia.

D
Sim, é obrigatória a instauração de inquérito policial previamente ao oferecimento de denúncia ou depois de ela ser oferecida.

E
Sim, desde que a ação penal seja de iniciativa pública incondicionada.

Answer 1

Resposta: letra A

Conforme preconiza o Código de Processo Penal, em seu art. 46, §1º, o inquérito policial pode ser dispensado pelo representante do Ministério Público, tendo em vista que não o mesmo não é essencial para o oferecimento da denúncia.