Pode haver identidade entre ação civil pública e ação popular?
Soluções para a tarefa
Respondido por
0
Resposta:
A litispendência é repetição de ação idêntica e exige as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido (art. 301. ... Através desse entendimento jamais poderá haver litispendência entre a ação civil pública e a ação popular porque os autores são diversos.
Explicação:
espero ter ajudado
Perguntas interessantes
História,
5 meses atrás
Ed. Física,
5 meses atrás
Matemática,
5 meses atrás
Matemática,
6 meses atrás
Matemática,
6 meses atrás
ENEM,
10 meses atrás
Português,
10 meses atrás