Direito, perguntado por monteirolary, 5 meses atrás

Pode haver identidade entre ação civil pública e ação popular?

Soluções para a tarefa

Respondido por monyquechitesdesique

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Resposta:

A litispendência é repetição de ação idêntica e exige as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido (art. 301. ... Através desse entendimento jamais poderá haver litispendência entre a ação civil pública e a ação popular porque os autores são diversos.

Explicação:

espero ter ajudado

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