Question

Pode distinguir a personalidade jurídica da capacidade jurídica?

Answer 1

O conceito de personalidade está umbilicalmente ligado ao pessoa. Todo aquele que nasce com vida torna-se uma pessoa, ou seja, adquire personalidade. Esta é, portanto, qualidade ou atributo do ser humano. Pode ser definida como aptidão genérica para adquirir direitos e contrair obrigações ou deveres na ordem civil.