Planejamento urbano deve ser apreendido enquanto processo, pois engloba a projeção e gestão dinâmica de realidades sem solução de continuidade. Uma vez que a cidade muda ininterruptamente, deve também o plano diretor se compatibilizar com essas mutações. Nesse sentido, indissociável de uma análise – abrangente ou pontual – do Plano Diretor deve estar o pressuposto de que no planejamento e na ordenação do espaço urbano deve estar assentado um critério regulador que considere a cidade em seu elemento espacial e humano, que é a factibilidade ética. A factibilidade ética é categoria definida pelo economista, Franz Hinkelammert e pelo filósofo Enrique Dussel e significa que: “[...] é ético e universal, enquanto define como necessário, para todo ato humano que pretenda ser humano e factível, realizável, o responder ao cumprimento da vida de cada sujeito reconhecido como igual e livre (o ético), e levar em conta as exigências físico-naturais e técnicas demarcadas dentro das possibilidades outorgadas aos atores pelo desenvolvimento da civilização em cada época e numa situação histórica concreta. Só a norma, o ato, a instituição, etc. que cumpram este “princípio de factibilidade ética” ou “operabilidade” são agora não só possíveis, mas bons, justos, ética e moralmente adequados.” LUFT, R. M. Questões pontuais na elaboração do plano diretor: planejamento urbano e factibilidade ética. In: RFD- Revista da Faculdade de Direito da UERJ. n. 18, pp.1-18 (2010). I. A factibilidade ética é essencial para que os agentes envolvidos no planejamento urbano elaborem propostas que atendam as necessidades apresentadas pelas cidades dentro das dinâmicas verificadas em cada contexto. PORQUE II. A factibilidade ética faz com que as propostas sejam elaboradas visando atender a população como um todo, respeitando o ser humano e as condições históricas e materiais, refletindo-se sobre a real possibilidade de aplicação das ações. Acerca dessas asserções, assinale a opção correta.
jamilsonbleno:
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