Question

Pivotto foi um grande goleiro de futsal, tendo consolidado sua carreira no Uruguai. Hoje em dia, já cansado e um pouco acima do peso, teve de aposentar-se. Passou a exercer o cargo de preparador de goleiros. Sua vida então teve um revés. Pivotto, que trabalha atualmente em um clube brasileiro, recebeu a notícia de que sua esposa, uma cidadã uruguaia, quer o divórcio. Acontece que ele sempre fora um sujeito tranquilo, tendo aceitado bem a intenção da então esposa. O divórcio, portanto, se deu de maneira consensual.
Considerando seus conhecimentos acerca do Direito Internacional Privado e o entendimento jurisprudencial brasileiro, indique a alternativa correta:
Escolha uma:
a. Há necessidade de homologação da sentença de divórcio prolatada no Uruguai, independentemente da natureza consensual do procedimento.
b. O divórcio não é reconhecido no Brasil em hipótese alguma, já que Pivotto é um cidadão brasileiro e para o Brasil seu casamento ou divórcio celebrados no Uruguai não acarretam qualquer efeito.
c. Em sendo um divórcio consensual celebrado no Uruguai, não há necessidade de homologação de sentença estrangeira no caso do ex-goleiro Pivotto e de sua esposa uruguaia.
d. Em sendo um divórcio consensual celebrado no Uruguai, há necessidade de homologação de sentença estrangeira no caso do ex-goleiro Pivotto e de sua esposa uruguaia.
e. Não há necessidade de homologação da sentença de divórcio prolatada no Uruguai, pois ambos são países integrantes do Mercosul.


Alternativa correta desta questão

Answer 1

(Correto):c. Em sendo um divórcio consensual celebrado no Uruguai, não há necessidade de homologação de sentença estrangeira no caso do ex-goleiro Pivotto e de sua esposa uruguaia.