Question

Pessoas, alguém pode me explicar o Art 5° CF, incisos XLI ao LXXXVIII, por favor!!!

Answer 1

Explicar como assim?
É o artigo da constituição de 1998 que diz que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. E define também punição aos infratores.

Answer 2

Trata-se do artigo da constituição que trata das Garantias e Liberdades Individuais.
Este artigo limita o poder das autoridades e dos particulares contra os direitos básicos da pessoa natural ou estrangeira no território nacional.
Cada um dos incisos citados se refere a uma garantia individual.