Pessoalme ajuda pelo amor de deus quero que faz duas redação sobre "reduçao na maioridade penal" e "feminicidio" nao quero copia pelo amor de Deus por favor me ajuda NADA DE COPIA.
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Resposta:
Redução da maioridade penal
Você provavelmente já ouviu alguém falando sobre a redução da maioridade penal, certo?! Em 2015, a PEC 171/93 – que diminui a idade mínima com que uma pessoa pode ir para a prisão em caso de crimes hediondos – chegou a ser aprovada pela Câmara e hoje ainda aguarda apreciação pelo Senado Federal.
Além disso, a redução da maioridade penal para 16 anos foi defendida pelo presidente eleito em 2018, Jair Bolsonaro. Em seu plano de governo, a medida é mencionada na página de conclusão (pág. 32).
Como você pode ver, essa é uma discussão que tem se desenrolado ao longo de muitos anos e que envolve convicções muito enraizadas sobre responsabilidade individual e sobre a implementação de políticas públicas no país. Afinal, o que é melhor para o Brasil: manter a maioridade penal em 18 anos ou reduzi-la para 16 anos de idade?
Para você poder formar uma opinião bem embasada, o Politize! vai te deixar por dentro desse debate, expondo argumentos de quem é contra e a favor da redução da maioridade penal.
Se você preferir, também pode conferir nosso vídeo sobre argumentos contra e a favor da redução da maioridade penal:
Saiba mais: por que a maioridade penal no Brasil é aos 18 anos?
Maioridade penal e responsabilidade penal não são sinônimos
Antes de trazermos argumentos contra e a favor da redução da maioridade penal, vale um lembrete – já mencionado em outro texto do Politize!, que fala somente sobre maioridade penal: existe uma confusão sobre maioridade penal e responsabilidade penal, como se os dois termos tivessem o mesmo sentido.
Acontece que eles possuem diferentes significados e que precisam ser compreendidos antes de se começar qualquer discussão acerca do tema. Então, vamos lá!
A maioridade penal é a idade em que o indivíduo irá responder criminalmente como adulto (no caso, responder ao Código Penal). Já a responsabilidade penal trata sobre o dever de responder sobre qualquer delito. E essa responsabilidade pode recair sobre alguém com idade inferior à da maioridade penal, mesmo que sofra um pena diferenciada.
No Brasil, a confusão entre os termos acontece porque a Constituição de 1988 não diferencia responsabilidade penal de maioridade penal. De acordo com ela, menores de 18 anos são inimputáveis (não são responsáveis penalmente por seus atos).
Contudo, essa inimputabilidade existe apenas do ponto de vista do Código Penal. Isso porque, a partir dos 12 anos de idade, um adolescente que cometer uma infração será responsabilizado por seus atos. Porém, sua punição será mais leve e de outra natureza do que a punição de um adulto.
Explicação: