Pessoal para fazer emancipação precisa o de menor assinar ou só o responsável que está emancipando o menor? E como funciona o procedimento.
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Explicação:
A antecipação da capacidade civil plena, conhecida como emancipação de menores, é um mecanismo legal que permite que pessoas abaixo dos 18 anos de idade possam praticar todos os atos da vida civil pessoalmente, sem assistência. É uma ato que extingue o poder familiar e dá plena capacidade ao emancipado. A emancipação, basicamente, consiste na autorização prévia dos responsáveis legais por um menor de idade para que este tenha capacidade plena, e possa responder juridicamente por negociações ou outras obrigações da vida civil.
laviniaferreira704:
O menor precisa assinar o papel?
Para ocorrer a emancipação o futuro emancipado tem que ter no minimo 16 anos completos. O procedimento daEmancipação Voluntária deve ser feito em cartório, através de uma escritura pública, não havendo necessidade de homologação judicial para tanto. Aemancipação, em qualquer de suas formas, é irrevogável.
A emancipação voluntária é feita em duas etapas:
Primeiro, deve ser feita uma escritura pública no Cartório de Notas;
Em seguida, a escritura deve ser levada à registro no Cartório de Registro Civil na comarca onde residir o emancipado.
Primeiro, deve ser feita uma escritura pública no Cartório de Notas;
Em seguida, a escritura deve ser levada à registro no Cartório de Registro Civil na comarca onde residir o emancipado.
mas acho melhor dá uma pesquisada saber mais antes sla
Tá bom muito obrigadaa
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