Direito, perguntado por paulorverissimo, 9 meses atrás

pessoa jurídica pode impetrar habeas corpus?

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Respondido por kayannelacerda77

Resposta:

Até mesmo o Ministério Público ou qualquer pessoa jurídica podem impetrá-lo O "habeas corpus", pode ser impetrado por qualquer pessoa, quer tenha ou não capacidade postulatória. Não há necessidade do beneficiário outorgar procuração a quem redigir o remédio.

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