Question

Pessoa física com menos de 16 anos de idade pode ser titular de estabelecimento comercial se:

Answer 1

   Em regra só pode ser titular de estabelecimento comercial pessoa em pleno gozo das capacidade civil e que não for legalmente impedido.

   Contudo, pessoa física com menos de 16 anos de idade pode ser titular de estabelecimento comercial se, por meio de representante, continuar a empresa antes exercida por seus pais ou pelo autor da herança, conforme se depreende do art. 974 do Código Civil.

  Logo, a pessoa menor de 16 anos será titular por meio de representação, sendo herdeiro de outrem, visto que esta previsão está em lei.