Pesquise se a ação tomada pelo governo em 1808 seria legalmente possivel no Brasil
atual. Justifique.
Soluções para a tarefa
Resposta:
Não é permitido, seria considerado invasão de domicílio. A pessoa só poderia ser expulsa de casa por causas/ordens judiciais. Espero ter ajudado!
Dentre outras medidas, o Governo Português em 1808 tomou o controle de uma série de casas particulares na zona central do Rio de Janeiro, que foram tomadas para serem ocupadas por nobres portugueses e isto é ilegal no Brasil atual.
Por que esta medida seria ilegal atualmente?
Ela é ilegal pois desrepeita o direito à propriedade privada, sendo uma forma injustificada e contrária à Constituição Federal de tomar o controle de uma propriedade que cumpria com a sua função social (ou seja, servia para abrigar os seus moradores ou servia para abrigar um negócio). A medida claramente violava os direitos naturais dos donos daquelas propriedades e foi tomada para privilegiar a Nobreza.
Mais sobre o Brasil em 1808 em:
https://brainly.com.br/tarefa/6941325
descoberta das ilhas oceânicas e a invenção das caravelas.
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