Direito, perguntado por mlima7110, 8 meses atrás

Pesquise e conceituei, por meio de diferenciações, o que constitui: validade, vigência, vigor e eficácia de uma lei.

Soluções para a tarefa

Respondido por rafaborgeslima0000

A vigência está diretamente relacionada à eficácia jurídica da norma. Por sua vez, a eficácia da lei está relacionada à possibilidade de a lei, uma vez válida e devidamente publicada, vir a surtir efeitos junto aos seus destinatários. Em regra, a vigência e a eficácia de uma lei se dão ao mesmo tempo.

espero tera ajudado ❤️

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