Question

pesquise as leis que protegem os afrodescendentes hoje.
urgenteeeeee

Answer 1

Atualmente e existem algumas leis que protegem os negros da discriminação racial. A Lei nº 9.459 , que complementou a Lei nº 7.716, define o racismo como crime. 

Answer 2

Lei nº 9.459,que complementou a lei nº 7.716 definem o racismo como crime e protegem os negros da discriminação racial 

Lei nº 10.639/03 que alterou a lei nº 9.494/96 das diretrizes e bases da educação