Question

Pesquise a Lei do Babaçu Livre e analise seus impactos para a vida das quebradeiras de coco

Answer 1

As quebradeiras de coco babaçu constituem um conjunto de mulheres identificadas por uma forma de trabalho comum (coleta e quebra de coco babaçu e atividades correlatas de beneficiamento do fruto) e cuja identidade é objetivada em movimento social, sendo integrantes de famílias de trabalhadores rurais nativos do Maranhão ou migrantes do Nordeste que vivenciaram um processo histórico de ocupação da zona ecológica do babaçu (vasta região que abrange diversos Estados-membros do Brasil: Piauí, Maranhão, Tocantins, Goiás, Mato Grosso e Pará).As quebradeiras de coco babaçu encontram-se entre aquelas populações cujas lutas e mobilizações têm contribuído para a construção contemporânea da noção de “populações tradicionais”, ao se definirem enquanto uma “comunidade tradicional”, ajustando-se aos termos da Convenção da Diversidade Biológica, assinada na Conferência Rio-92, que obtiveram clara expressão na conceituação do artigo 7°, III, da MP n. 2.186-16/01: “comunidade local: grupo humano, incluindo remanescentes de comunidades de quilombos, distinto por suas condições culturais, que se organiza, tradicionalmente, por gerações sucessivas e costumes próprios, e que conserva suas instituições sociais e econômicas”.