Perguntas:
1ª Pergunta – Recentemente ao desempenharem a atividade empresarial, os desentendimentos entre os sócios passaram a ser constantes e comuns, ficando rotineiros e habituais a ponto de ocasionar toda espécie de reflexos negativos resultados financeiros e econômicos do empreendimento, tornando insustentável a condução da empresa. Sendo advogado de “A” dê sua resposta como o aconselhamento jurídico, indicando qual medida cabível para tal fato: (a resposta deve ser com suas palavras, mas com toda fundamentação legal e citação de 2 fontes bibliográficas)
2ª Pergunta – A empresa está muito bem, os sócios estão felizes, contentes e administrando a empresa com toda harmonia, fazendo planos e fortalecendo a cada dia sua Affectio societatis, porem o imóvel não é próprio, e por terem um valor ideal de aluguel, os sócios temem que o aluguel da empresa seja aumentado consideravelmente ou ainda venham a perder o seu ponto, pela solicitação do imóvel pelo proprietário. Sendo advogado de “SSSX SUPER SOM AUTOMOTIVO LTDA.” dê sua resposta como o aconselhamento jurídico, indicando qual medida cabível para tal fato: (a resposta deve ser com suas
palavras, mas com toda fundamentação legal e citação de 2 fontes bibliográficas)
3ª Pergunta - A empresa está muito bem, os sócios estão felizes, contentes e administrando a empresa com toda harmonia, fazendo planos e fortalecendo a cada dia sua Affectio societatis, porem um dos sócios “D”, infelizmente vem a falecer, o que deve acontecer com a empresa? Sendo advogado de “SSSX SUPER SOM AUTOMOTIVO LTDA.” dê sua resposta como o aconselhamento jurídico, indicando qual medida cabível para tal fato: (a resposta deve ser com suas palavras, mas com toda fundamentação legal e citação de 2 fontes bibliográficas)
Soluções para a tarefa
1-
O Código de Processo Civil dispõe sobre a dissolução parcial judicial da sociedade, antes dessa mudança legislativa só era possível a total.
A parcial possibilita a resolução de situações como a de conflito entre sócios, baseada no princípio da preservação da empresa, superar os problemas entre os sócios e preservar a atividade econômica.
O art. 1029 do Código Civil prevê o direito de retirada de um sócio. O sócio que deseja se retirar deve primeiro notificar os demais sócios da sociedade, informando-os sobre sua saída.
Em seguida, a alteração de contrato social com a saída voluntária do sócio que se retira. A notificação deve, também, ser averbada perante a Junta Comercial.
O artigo 1032 do Código Civil prevê que após a averbação da retirada ou exclusão do sócio, este não se exime da responsabilidade pelas obrigações sociais anteriores, até dois anos.
Bibliografias:
O código Civil de 2015
A constituição.
2- O reajuste de aluguel é legal, só não pode ser abusivo, conforme o artigo 18 da Lei do Inquilinato (Lei n. 8.245/91), O reajuste é calculado pelo índice de inflação livremente escolhido pelo locador.
Dessa maneira, seria viável a compra de um ponto comercial para empresa para solucionar o problema.
Bibliografias:
O código Civil de 2015
Lei do Inquilinato (Lei n. 8.245/91),
3-
Os demais sócios devem observar as previsões do Código Civil a respeito da morte de um sócio, mas as disposições do contrato social da empresa prevalecem nesse caso.
O valor da cota dele pode ser pago aos herdeiros ou eles podem ingressar na sociedade.
Bibliografias:
O código Civil de 2015
A constituição.