Contabilidade, perguntado por damilismengarda, 8 meses atrás

pergunta: Quem pode se constituir como MEI? Apenas o empresário individual ou também a sociedade empresária?
Qual a receita bruta anual máxima permitida para se caracterizar como MEI?
Quantos empregados o MEI poderá contratar?
Quais vantagens/desvantagens você vislumbra na atuação de um MEI no mercado?

Resposta: O microempreendedor individual foi criado no Brasil em 2008 para que os trabalhadores informais estejam dentro da legalidade e também para promover esta formalização com uma carga tributária reduzida. Podem fazer parte deste grupo, microempresas constituídas com um funcionário contratado no máximo, sendo que o dono não pode possuir relações administrativas com outra empresa, além do mais, é necessário ter um faturamento anual de até R$ 81.000 ou proporcional aos meses trabalhados, e se enquadrar dentro das mais de 450 atividades permitidas para o microempreendedor, o que não se encaixa no perfil da sociedade empresária, pois ela visa atividades de grande porte e exige muitos investimentos e divergentes capacitações. Por fim, dentre as inúmeras vantagens de ser um MEI, sem dúvidas se destaca a facilidade para abrir seu negócio além de ter um baixo custo, o acesso aos direitos previdenciários e a facilidade para se obter créditos, e como desvantagens temos as limitações das microempresas, como por exemplo na renda anual, na contratação de funcionários e no crescimento da mesma.

Soluções para a tarefa

Respondido por JulioHenriqueLC

Para se tornar um Microempreendedor Individual(MEI) é necessário que o indivíduo cumpra alguns requisitos exigidos pela legislação, no caso o MEI não pode ser sócio ou administrador de uma outra empresa, ou seja, apenas o empreendedor individual.

O faturamento bruto anual máximo permito para um MEI é de R$ 81.000,00, ou seja, uma média de R$ 6.750,00 por mês. O MEI pode contar com apenas 1 funcionário.

O MEI permite que empreendedores de pequeno porte possam se regularizar no mercado e ter vantagens com relação a financiamento e negociação, a desvantagem do MEI fica pela limitação de expansão.

Espero ter ajudado, bons estudos e um abraço!

Respondido por winederrn

1) As pessoas físicas podem se constituir como Microempreenderores Individuais (MEI's).

Na prática, as pessoas físicas com ou sem vínculo empregatício podem ser MEI's e, desse modo, passarem a contribuir para a previdência social todos os meses. Ainda, vale destacar que a pessoa não deve ter nenhum tipo de participação em outra empresa, seja na condição de sócio, administrador ou titular.

Diante de tudo isso, a gente pode considerar que o MEI é um instrumento legal que passa a garantir direitos trabalhistas e previdenciários para trabalhadores e pequenos empreendedores.

2) Para se caracterizar como MEI, é preciso ter um faturamento de até R$ 81.000,00 por ano.

Na prática, isso significa que o MEI se encaixa no regime de tributação conhecido como SIMPLES NACIONAL. Nesse sentido, o MEI deve pagar:

R$ 5,00 de ISS - esse é o valor para quem presta serviços;

R$ 1,00 ICMS - esse é o valor para quem trabalha com venda de mercadorias.

5% do salário mínimo - o salário mínimo do ano de 2021 está no valor R$ 1.100,00.

Sendo assim, o MEI deve se adequar às normas tributárias e pagar o imposto federal (DAS) em dia.

3) O MEI pode ter apenas 1 empregado.

Com base na legislação do MEI, o valor do salário do empregado não pode passar de um salário mínimo (R$ 1.100,00). Ainda, vale destacar que o empregador (patrão) deve fazer o recolhimento do INSS e FGTS do empregado.

O percentual do INSS corresponde a 3%. Já o percentual do FGTS corresponde a 8%. Esses direitos trabalhistas e previdenciários são protegidos por lei e devem ser pagos em dia pelo pequeno empreendedor.

Diante de tudo isso, fica claro que o MEI possui obrigações trabalhistas e previdenciárias que devem ser honradas de forma contínua.

4) A atuação na condição de MEI pode trazer as seguintes vantagens e desvantagens:

Vantagens: