Question

PERGUNTA:
Partindo da organização e responsabilidade de cada esfera de Poder, União,
Estados e Municípios, explique qual a responsabilidade dos Municípios em
relação à Educação Básica obrigatória. Cite, ao menos, um exemplo que
esteja de acordo à LDB.
Resposta:

Answer 1

Resposta:

Ao município cabe a responsabilidade de oferecer vagas nas creches , pré-escola e no ensino fundamental.

Explicação: Conforme definido na constituição art. 205, existe a divisão de responsabilidade entre município, estado e União.