Question

Pergunta 4

Leia o trecho a seguir:

“No princípio da cooperação processual, portanto, o juízo deverá se permitir enfrentar, dentro do procedimento do contraditório, todos os elementos de identificação e de distinção do precedente. O devido processo implicado nesta democratização do direito está manifesto na principiologia do processo justo.”


Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre resolução de demandas e recursos repetitivos no novo Código de Processo Civil, os precedentes:


possuem fonte supletiva.


têm a função de complementar a interpretação da lei.


têm a função de sanar os vícios das decisões judiciais.


têm a função de suprir a omissão da lei.


têm caráter de urgência.

Answer 1

Resposta: Letra B

Explicação: Tem a função de complementar a interpretação da lei

Answer 2

Resposta:

têm a função de complementar a interpretação da lei.

Explicação: AVA