Question

PERGUNTA 3

Na sucessão de leis penais no tempo:

A.
Utilizam-se do princípio da retroatividade da lei mais benéfica a novatio legis in pejus e abolitio criminis.

B.
As leis intermediárias e excepcionais possuem ultratividade gravosa.

C.
Se o juiz, eventualmente, tiver dúvida sobre qual lei deve ser aplicada, deve-se intimar o réu para que indique qual lei considera mais benéfica.

D.
Em regra, aplica-se a lei penal mais favorável e, excepcionalmente, o princípio da anterioridade da lei penal - tempus regit actum.

Answer 1

Resposta:

Acho que é a A

Explicação:

Espero ter ajudado