Question

Pergunta 3
Leia o trecho a seguir:
“Os princípios constitucionais são aqueles que guardam os valores fundamentais da ordem jurídica. Isto só é possível na medida em que estes não objetivam regular situações específicas, mas sim desejam lançar a sua força sobre todo o mundo jurídico. Alcançam os princípios esta meta à proporção que perdem o seu caráter de precisão de conteúdo, isto é, conforme vão perdendo densidade semântica, eles ascendem a uma posição que lhes permite sobressair, pairando sobre uma área muito mais ampla do que uma norma estabelecedora de preceitos. Portanto, o que o princípio perde em carga normativa ganha como força valorativa a espraiar-se por cima de um sem-número de outras normas.”
Fonte: NUNES, R. Curso de Direito do Consumidor. 12. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2018, p. 36.
Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre os pressupostos fundamentais do Direito do Consumidor, analise as afirmativas a seguir e assinale V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s).
I. ( ) É difícil a fixação semântica da dignidade, mas ela é a primeira garantia das pessoas e a última instância de guarda dos direitos fundamentais.
II. ( ) O direito do consumidor está inserido entre os chamados direitos fundamentais de segunda geração.
III. ( ) A defesa do consumidor é tratada na Constituição de 1988 como direito fundamental e como princípio da ordem econômica.
IV. ( ) O conceito de Justiça espelhado no texto constitucional é uma abstração da norma máxima.
Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
A - V, F, V, F.
B - V, F, F, V.
C - F, V, F, V.
D - V, V, V, F.
E - F, V, V, F.
Pergunta 4
O Direito do Consumidor é uma das mais desafiadoras disciplinas que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça debate em seus julgamentos. Um dos pontos complexos da atuação do Superior Tribunal de Justiça está na definição do conceito de consumidor.
Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre a relação jurídica de consumo, pode-se afirmar que:
A - nos casos de vulnerabilidade técnica, jurídica, fática ou informacional, a pessoa jurídica pode ser considerada consumidora, ainda que por equiparação, de serviços públicos.
B - a jurisprudência do STJ tem mitigado a teoria finalista e deixa de autorizar a incidência do CDC nas hipóteses em que a pessoa jurídica se apresenta em situação de vulnerabilidade ou hipossuficiência.
C - a jurisprudência do STJ superou a discussão acerca do alcance da expressão “destinatário final” e consolidou a teoria maximalista como aquela que melhor representa o conceito de consumidor.
D - a jurisprudência do STJ tem mitigado os rigores da teoria maximalista para autorizar a incidência do CDC nas situações de vulnerabilidade, ainda que a parte não seja a destinatária final.
E - a teoria finalista, em regra, é adotada pela jurisprudência do STJ independentemente de restar evidenciada a vulnerabilidade do adquirente do produto ou do serviço.
Pergunta 5
Leia o trecho a seguir:
“O CDC, como é sabido, surge de expressa determinação constitucional (artigo 48 do ADCT). E tanto na consagração do direito do consumidor como direito fundamental (artigo 5º, XXXIl), no seu estabelecimento como princípio da ordem econômica (artigo 170, V), quanto na previsão expressa da competência legislativa da União para legislar sobre responsabilidade por danos causados (artigo 24, VIII), resta identificado como sujeito específico, titular de um direito subjetivo constitucional.”
Fonte: MIRAGEM, B. Curso de Direito do Consumidor. 6. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2016, p. 56.
Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre os pressupostos fundamentais do Direito do Consumidor, analise as afirmativas a seguir:
I. A Constituição de 1988 apresenta a proteção ao consumidor, e não do consumo, como um novo sujeito pós-moderno de direitos.
II. A rígida dicotomia entre Estado e homem burguês é superada, sobretudo, pela elevação constitucional de matérias antes restritas às normas ordinárias.
III. A constitucionalização de todo o direito, nele incluído o direito do consumidor e as todas as relações particulares, é desejável com vistas à igualdade.
IV. O direito do consumidor enquanto direito fundamental se justifica pelo reconhecimento de uma situação de igualdade.
Está correto apenas o que se afirma em:
A - I e II.
B - II e IV.
C - II e III.
D - I e III.
E - III e IV.

Answer 1

Resposta:

4: nos casos de vulnerabilidade técnica, jurídica, fática ou informacional, a pessoa jurídica pode ser considerada consumidora, ainda que por equiparação, de serviços públicos.

5:

I E II

Explicação: FIZ A PROVA

Answer 2

Resposta:

3- resposta: V,F,V,F

4- resposta: A - nos casos de vulnerabilidade técnica, jurídica, fática ou informacional, a pessoa jurídica pode ser considerada consumidora, ainda que por equiparação, de serviços públicos.

Explicação:

AVA