Question

Pergunta 3
Analise o fragmento a seguir.

“A finalidade da instituição do FGTS foi proporcionar uma reserva de numerário ao empregado para quando fosse dispensado da empresa, podendo sacar o FGTS inclusive em outras hipóteses previstas em lei. Ao mesmo tempo pretendia-se, com os recursos arrecadados, financiar a aquisição de imóveis pelo Sistema Financeiro da Habitação. Na verdade, o objetivo principal do FGTS foi o de proporcionar a dispensa por parte do empregador, tendo este que pagar uma indenização sobre os depósitos do FGTS, liberando-os para o saque”.
MARTINS, S. P. Direito do Trabalho. São Paulo: Atlas, 2013. p. 497.

Retomando o que aprendemos e considerando o texto anterior, analise as afirmativas a seguir sobre o FGTS.

I. O empregador deve recolher o valor correspondente a 6% da remuneração total paga ou devida ao empregado no mês anterior.
II. É um depósito bancário destinado a formar uma poupança para o trabalhador, que poderá ser sacada nas hipóteses previstas em lei, sendo a principal quando é dispensado sem justa causa.
III. O cálculo do valor a ser depositado é feito sobre algumas das importâncias que compõem a remuneração, mas não todas elas: os adicionais, comissões e outras verbas, por exemplo, não entram no cálculo.
IV. É depositado pelo empregador a cada mês, sendo considerado uma contribuição social.

Estão corretas apenas as afirmativas:

a. II e IV.

b. I e II.

c. I e III.


d. II e III.

e. I e IV.
Pergunta 4
Analise o excerto a seguir.

“Quando o empregado perde o direito às férias, inicia-se uma nova contagem de período aquisitivo. Nesse ponto a CLT declara (art. 133, § 2o): ‘iniciar-se-á o decurso de novo período aquisitivo quando o empregado, após o implemento de qualquer das condições previstas neste artigo, retornar ao serviço’”.
NASCIMENTO, A. M. Iniciação ao Direito do Trabalho. São Paulo: LTr, 2013. p. 329.

Alguns afastamentos durante o período aquisitivo podem gerar perda total ou de parte do direito às férias. Assim, com relação ao direito às férias em situações de faltas ou afastamentos diversos, faça as devidas correspondências a seguir.

1. Casos em que o empregado perderá o direito ao período de férias
2. Casos em que, mesmo com a falta ou afastamento, o empregado não perderá o direito ao período de férias
3. Casos em que o empregado perderá parcialmente o período de férias.

( ) Se o empregado faltar injustificadamente por 30 dias no período de um ano.
( ) Se o empregado permanecer em licença por período superior a 30 dias e recebendo salário.
( ) Se o empregado não trabalhar, mesmo recebendo salário, por período superior a 15 dias e inferior a 30, em ocasião de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa.
( ) Se o empregado se afastar do trabalho durante o período aquisitivo, em razão de doença ou acidente de trabalho, por seis meses ou mais, contínuos ou não, recebendo os benefícios correspondentes da Previdência Social.

Agora, assinale a alternativa que contém a sequência correta:

a.
1, 3, 2, 1.


b.
1, 3, 2, 3.


c.
2, 3, 2, 1.


d.
3, 1, 2, 1.



e.
2, 3, 3, 1.

Pergunta 5
Leia o excerto a seguir.

“Durante as férias, o empregado não deixa de receber seu salário, nem poderia isso ocorrer, pois as férias são remuneradas. No entanto, a remuneração das férias é a que seria devida ao empregado na data de sua concessão, ainda que se refira a período anterior”.
MARTINS, S. P. Direito do Trabalho. São Paulo: Atlas, 2013. p. 640.

Tomando por base o texto apresentado e o conteúdo que estudamos, considere o problema a seguir.

João foi contratado para exercer determinada função e recebia por mês o valor total de R$ 1.500. No final de seu terceiro ano de trabalho, foi dispensado sem justa causa, quando já recebia por mês R$ 2.500, exercendo a mesma função. Levando-se em conta que a empresa não concedeu férias a João na época em que sua remuneração era, ainda, R$ 1.500, o pagamento relativo às férias, com a penalidade por não ter sido pago no período correto, será calculado com base na remuneração de:

a. R$ 2.500, calculando-se o valor em dobro, por não ter sido pago à época correta.

b. R$ 2.000, calculando-se o valor com 50% de acréscimo, em virtude de não ter sido pago à época correta.

c. R$ 1.800, calculando-se o valor em dobro, por não ter sido pago à época correta.

d. R$ 1.500, calculando-se o valor com 50% de acréscimo, em virtude de não ter sido pago à época própria.

e. R$ 1.800, calculando-se o valor com acréscimo de 80%, em virtude de não ter sido pago à época correta.

Answer 1

O FGTS é foi criado com a intenção proporcionar uma reserva de dinheiro ao empregado para quando fosse dispensado da empresa, podendo sacar o FGTS inclusive em outras hipóteses previstas em lei.

Com base nisso, vamos responder as perguntas:

Pergunta 3:

Afirmativa I é falsa pois o FGTS compreende a 8% da remuneração paga

Afirmativa II é verdadeira,  pois o O FGTS é regido por normas e diretrizes estabelecidas por um Conselho Curador, composto por representação de trabalhadores, empregadores e órgãos e entidades governamentais, na forma estabelecida pelo Poder Executivo e serve como um depósito bancário destinado a formar uma poupança para o trabalhador, que poderá ser sacada nas hipóteses previstas em lei, sendo a principal quando é dispensado sem justa causa.

Afirmativa III é verdadeira, pois no cálculo do FGTS é levado em consideração apenas valores fixos.

Afirmativa IV é falsa, pois o FGTS não é uma contribuição social depositada todos os meses pelo empregador e sim uma espécie de poupança para o trabalhador para ser usada em situações especificas, como dispensa sem justa causa.

Logo, a resposta correta da pergunta três é a d. II e III.

Pergunta 4:

Com relação ao direito às férias em situações de faltas ou afastamentos diversos, podemos realizar as seguintes correspondências:

( 2) Se o empregado faltar injustificadamente por 30 dias no período de um ano.

(3 ) Se o empregado permanecer em licença por período superior a 30 dias e recebendo salário.

(2 ) Se o empregado não trabalhar, mesmo recebendo salário, por período superior a 15 dias e inferior a 30, em ocasião de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa.

( 1) Se o empregado se afastar do trabalho durante o período aquisitivo, em razão de doença ou acidente de trabalho, por seis meses ou mais, contínuos ou não, recebendo os benefícios correspondentes da Previdência Social.

Logo, a alternativa correta é a c. 2,3,2,1

Pergunta 5:

De acordo com os artigos 137 e 145 da CLT, é devido o pagamento em dobro da remuneração de férias, incluído o terço constitucional, quando, ainda que gozadas em época própria, o empregador tenha descumprido o prazo previsto no art. 145 do mesmo diploma legal.

Assim, a remuneração de João deverá ser de R$ 2500 reais.

Logo, a alternativa correta é a a. R$ 2.500, calculando-se o valor em dobro, por não ter sido pago à época correta.