PERGUNTA 2
. Vacância é o ato administrativo pelo qual o servidor é destituído do cargo, emprego ou função. Sobre o tema, está incorreto afirmar:
c) A vacância pode decorrer da exoneração quando, por algum problema físico ou mental que acabe incapacitando o servidor para o exercício de suas funções inicialmente contratadas, é removido para outro cargo ou função que sua nova condição permita seu exercício.
e) A vacância pode decorrer da aposentadoria do servidor.
b) A vacância pode decorrer da promoção, quando o servidor deixa de exercer sua função no antigo cargo e assume um cargo superior.
d) A vacância pode decorrer do falecimento do servidor.
a) A vacância pode decorrer da demissão, que é uma penalidade e a mesma ocorre quando há prática de ilícito administrativo por parte do servidor?
Soluções para a tarefa
Resposta:
Alternativa incorreta C
Explicação:
Exoneração: é muito comum usarmos exoneração como termo genérico para quando um servidor é destituído de seu cargo ou emprego, porém, a exoneração não é uma penalidade, mas decorre a pedido do servidor ou ex officio, sendo que neste último caso estamos tratando do cargo em comissão ou função de confiança. Pode ocorrer também caso o servidor não atinja o mínimo no estágio probatório ou, não ocupe sua vaga dentro do prazo estabelecido após aprovação em concurso público;
Readaptação: figura criada pela Lei nº 8.112 de 1990, aqui o servidor, em decorrência de algum problema físico ou mental que acabe incapacitando o mesmo para o exercício de suas funções inicialmente contratadas, é removido para outro cargo ou função que sua nova condição permita seu exercício;
A exoneração ocorre por pedido do funcionário público e não por problemas físicos ou mentais, letra C.
Veja que muito comum falarmos em exoneração como termo genérico para quando o servidor público sai do seu cargo. No entanto nem sempre é assim.
A exoneração ocorre caso o servidor não atinja o mínimo no estágio probatório ou, não ocupe sua vaga dentro do prazo estabelecido.
Possibilidade de readaptação
A readaptação foi criada pela Lei nº 8.112 de 1990 e possibilita que o servidor, em decorrência de algum problema físico ou mental possa exercer suas funções.
Assim há a inclusão do servidor em outro cargo.
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