PERGUNTA 2 A Constituição de 1988 rompeu com a ordem jurídica anterior por meio do Poder Constituinte Originário, que instituiu novos compromissos com a sociedade brasileira. Sobre a “Constituição Cidadã”, assinale a afirmativa correta.
a. A forma federativa de Estado veda a redução das desigualdades regionais como um dos objetivos do país, uma vez que todos os Estados devem ser tratados com igualdade de direitos.
b. A Constituição de 1988 fundou um Estado social em que se adota o valor social do trabalho como princípio fundante, não tendo a livre-iniciativa recebido igual tratamento.
c. O modelo de separação de poderes adotado no país significa que a função judicante é exclusiva do Poder Judiciário, ao passo que a função legislativa também é exclusiva do Poder Legislativo, ou seja, cada poder detém monopólio sobre as suas funções institucionais.
d. A erradicação da pobreza e da marginalização é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
e. O pluralismo político, apesar de desejável, não é princípio fundamental da Constituição democrática porque não há como exigir dos cidadãos que constituam diversos partidos políticos.
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A alternativa que traz a afirmativa correta sobre a Constituição Federal é a D.
A Constituição Federal trouxe uma série de objetivos fundamentais para o país, entre eles erradicar a pobreza e marginalização.
Construir uma sociedade plural, livre, justa e solidária também, pautando-se na livre iniciativa, no trabalho e na divisão harmônica dos poderes.
Conforme a Constituição:
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
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Resposta:
letra correta D
Explicação:
corrigido pelo ava
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