Question

Pergunta 10 Em relação a conduta dos condôminos, o art. 1.314 do Código Civil dispõe que: “Nenhum dos condôminos pode alterar a destinação da coisa comum, nem dar posse, uso ou gozo dela a estranhos, sem o consenso dos outros” . Considerando tal dispositivo normativo, assinale a alternativa em que a referida lei foi aplicada e de forma correta: Lucas, proprietário de um bem imóvel, decidiu instalar sua empresa no local (até então de uso exclusivo para fins residenciais). Para tanto, obteve o alvará pertinente para o funcionamento de seu negócio. Lucas, condômino do "Edifício Residência Tranquila", decidiu instalar sua empresa no local (até então de uso exclusivo para fins residenciais). Para tanto, obteve o alvará pertinente para o funcionamento de seu negócio. Lucas, condômino do "Edifício Trabalho", recém separado de sua esposa, decidiu residir no escritório onde trabalhava (até então de uso exclusivo para fins comerciais), sem comunicar ninguém a respeito. Lucas, condômino do "Edifício Trabalho", recém separado de sua esposa, decidiu residir no escritório onde trabalhava (até então de uso exclusivo para fins comerciais). Para tanto, enviou um comunicado aos demais condôminos. Lucas, coproprietário de um bem imóvel, decidiu instalar sua empresa no local (até então de uso exclusivo para fins residenciais). Para tanto, obteve o consenso dos demais coproprietários

Answer 1

Em relação a conduto dos condôminos a alternativa correta é a Lucas, condômino do "Edifício Residência Tranquila", decidiu instalar sua empresa no local (até então de uso exclusivo para fins residenciais). Para tanto, obteve o alvará pertinente para o funcionamento de seu negócio

O condomínio é uma situação jurídica em que dois ou mais proprietários exercem os poderes dominiais sobre o mesmo bem.

Ou seja: os chamados condôminos praticam ao mesmo tempo as faculdades de uso, fruição e disposição sobre a coisa, podendo, ainda, se for o caso, reivindicá-la de terceiros.

Espero ter ajudado.