Question

PERGUNTA 1
Lúcia ajuizou ação indenizatória contra a empresa de Márcio, entretanto, sabe que a empresa não possui
patrimônio líquido, ao contrário de Márcio. Assim, seu advogado aconselha que seja instaurado o incidente da
desconsideração da personalidade jurídica. De acordo com o novo Código de Processo Civil, é correto afirmar
que
a. o incidente de desconsideração da personalidade jurídica é cabível somente nas fases do processo de
conhecimento e no cumprimento de sentença.
b. o novo Código de Processo Civil prevê expressamente que, antecedida de contraditório e produção de provas,
haja decisão sobre a desconsideração da pessoa jurídica, com redirecionamento da ação, na dimensão de sua
patrimonialidade, mas nada trata sobre a consideração dita inversa, nos casos em que se abusa da sociedade,
para usá-la indevidamente visando esconder o patrimônio pessoal do sócio.
oc o incidente de desconsideração é cabível até o final do processo de conhecimento, mas não na execução fundada
em título executivo extrajudicial, pela presunção de liquidez e certeza de que este goza.
d. instaurado o incidente da desconsideração da personalidade jurídica, o sócio ou a pessoa jurídica será citado
para oferecer contestação e requerer as provas cabíveis no prazo de 10 (dez) dias.
o e a instauração do incidente é dispensada se a desconsideração da personalidade jurídica for requerida já na
petição inicial, hipótese em que será citado o sócio ou a pessoa jurídica.
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Answer 1

Resposta:

Explicação: