Question

PERGUNTA 1

Indique a afirmativa correta. O serviço notarial:

a. É serviço privado.

b. Submete-se à fiscalização do Procon.

c. Tem como passíveis de controle os atos do titular notarial e de seus prepostos.

d. Não pode separar as atividades de registro de pessoa jurídica das atividades de protesto.

e. Tem todas as características apontadas acima.



PERGUNTA 2

Indique a afirmativa correta. Como o particular usuário é tributado, o agente notarial:

a. É o único cobrador da tributação, não podendo ser tributado.

b. Ao prestar o serviço, tributa, mas como o serviço tem caráter privado também pode ser tributado.

c. É proibida qualquer tributação sobre a operação, pois o serviço é público.

d. A imunidade recíproca se aplica à pessoa física, proibindo qualquer tipo de tributação.

e. Todas as alternativas estão corretas.

1 pontos


PERGUNTA 3

Quanto às tabelas aplicadas a negócios jurídicos com valores declarados, é falso afirmar que:

a. Aplica-se o mesmo percentual a todos os usuários.

b. Há divisão por faixas de preços conforme o valor do ato a ser registrado.

c. Nos valores mais altos, acima da tabela, costuma-se estabelecer um valor único ou um teto.

d. Ao se diferenciar os usuários, tenta-se seguir a progressividade tributária.

e. São definidas pelas legislações estaduais conforme a capacidade econômica dos seus habitantes.



PERGUNTA 4

Segundo decisão do Supremo Tribunal Federal, o titular interino remunera-se:

a. Por salário, fixado conforme contrato com o Poder Judiciário.

b. Por estipêndio como agente público, não podendo ganhar mais do que o teto constitucional.

c. Por mera participação com um percentual acordado da arrecadação do cartório.

d. Pelo salário do juiz em início de carreira.

e. Pela integralidade da arrecadação da taxa enquanto exerce a função.



PERGUNTA 5

A Lei de Registros Públicos estabelece desconto para o registro de habitações populares:

a. Total (isenção).

b. Parcial, em 5%.

c. Parcial, em 10%.

d. Parcial, em 20%.

e. O valor do imóvel na íntegra.


06.O ingresso no ramo notarial se dá por:

Comentário: A Constituição Federal determina o preenchimento dos cargos de notários por concurso público, cuja avaliação se dá por provas e títulos.



a) Concessão de serviço público.

b) Permissão de serviço público.

c) Concurso público de provas e títulos.

d) Leilão.

e) Hereditariedade.



PERGUNTA 7
A legislação estadual sobre serviços notariais:
a. É inconstitucional, pois só a União pode legislar.
b. É confusa e atrapalha a vida do agente público e do usuário.
c. É constitucional quando organiza as atividades notariais, quando são desempenhadas conjuntamente em cartório único em um território ou se será desempenhado por especialização no âmbito territorial, e sempre conforme a demanda.
d. É inconstitucional, pois ao organizar o serviço inevitavelmente invade o campo da legislação federal.
e. Faz parte do contexto mundial de inflação normativa e deve ser reduzida ou suprimida.


PERGUNTA 8
Indique a alternativa correta. Tomando como exemplo o reconhecimento de firma do reitor de uma universidade no diploma de um estudante recém-formado, pode-se dizer que o serviço notarial:

a. É específico, por se saber qual o serviço e a quem é prestado.

b. É específico, por se saber quantos reconhecimentos são feitos.

c. É geral, pois a firma reconhecida vale erga omnis.

d. É geral, pois potencialmente alcança qualquer usuário da cópia.

e. Todas as alternativas acima estão corretas.



PERGUNTA 9

O ingresso no ramo notarial se dá por:

a. Concessão de serviço público.

b. Permissão de serviço público.

c. Concurso público de provas e títulos.

d. Leilão.

e. Hereditariedade.



PERGUNTA 10

Indique a afirmativa incorreta. As atividades normativas do Estado em atividades notariais:


a. Dependem de prévia existência de mandamento legal.

b. São manifestações criativas do Estado de criar normas mais adequadas às concepções mais modernas.

c. Devem uniformizar entendimentos.

d. Devem ser exercidas pelo Poder Judiciário.

e. Quando em escala nacional, são exercidas pelo Conselho Nacional de Justiça.

Answer 1

Resposta:

Explicação:

Answer 2

Resposta:

Explicação: QUAL E A RESPOSTA