Percebemos que a LDB atribui à escola, enquanto instituição, funções pedagógicas e administrativas. Tais atribuições não se limitam à organização interna dos estabelecimentos de ensino, pressupõe, também, uma relação com a família, com a comunidade e com os órgãos públicos que atendem à infância e à adolescência. Diante deste quadro complexo, a tarefa de gerir democraticamente a escola torna-se um desafio a ser conquistado cotidianamente por todos os envolvidos. NOMA, Amélia Kimiko; TOLEDO, Cézar de Alencar A. (Org) Políticas públicas e educação escolar no Brasil. Maringá: EDUEM, 2017. (Adaptado). De acordo com o texto e seus estudo sobre a organização da educação brasileira, analise as afirmativas a seguir: I. O regimento escolar deve apresentar detalhes sobre o funcionamento da escola, os deveres e os direitos. Ele apresenta a fundamentação legal para o funcionamento da escola. II. A LDB Lei 3. 394/96 não regulamenta legalmente o Planejamento Político Pedagógico, este é uma política pública independente, criada e organizada para a iniciativa privada e o terceiro setor. III. O Regimento escolar apesar de fortalecer a autonomia pedagógica da instituição de ensino, ela prioriza apenas as escolas privadas, não se aplica as instituições públicas que tem regimento próprio. IV. Tanto o PPP quanto o regimento precisam estar interligados. O primeiro é o definidor das estratégias utilizadas para desenvolver o processo de ensino aprendizagem, o outro fundamenta a organização da escola. É correto o que se afirma em:
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Na realidade, a LDB de 1996 não regulamenta legalmente o Planejamento Político Pedagógico. Vemos que o PPP se apresenta como uma política pública que atua de forma independente. Apenas I e IV estão corretas.
Porém, a LDB fornece o respaldo, ao PPP visto que seu objetivo é ampliar e tornar a educação efetiva em todo o território nacional.
Onde o regimento escolar se aplica?
Outro ponto de destaque está no fato do Regimento escolar se aplicar às instituições públicas, fortalecendo o caráter inclusivo do processo, interligando a base e a definição das estratégias necessárias para esse desenvolvimento.
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Resposta:
Alternativa 2.
Explicação:
I e IV, apenas.
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