Pense nas questões e em seguida produza um comentário de 15 a 25 linhas sobre as perguntas a seguir
1- O que é um direito?
2- O que é um direito fundamental?
3- Quais são os direitos fundamentais?
4- Como os direitos fundamentais estão presentes na vida do brasileiro?
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Resposta:
Os direitos e garantias fundamentais, consolidados e inerentes a todos os cidadãos brasileiros através da Constituição Federal de 1988, possuem um histórico de evoluções e de bases que remetem ao século XVIII.
A existência dos direitos fundamentais está muito atrelada à criação dos Direitos Humanos como um todo.
O primeiro grande marco na criação de direitos e garantias fundamentais à existência digna do ser humano é 1789, mais especificamente na Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão, escrita durante da Revolução Francesa.
Os ideais da dignidade humana e das garantias básicas para a existência da humanidade em sociedade foi um marco importante, pois foi a primeira vez que se foi pensado na criação de direitos universais, que garantissem as condições mínimas da existência humana em sociedade.
Dessa forma, a Declaração dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) de 1948 é fortemente baseada na sua irmã de 1789, e teve uma amplitude maior, uma vez que é uma cartilha de direitos básicos que é defendida por todos os países que a assinaram.
A Constituição Federal de 1988, no entanto, dispôs de um título específico para falar apenas dos direitos fundamentais do ser humano dentro dos limites de atuação do Estado, já no início da Carta Magna brasileira.
Isso quer dizer que os direitos e garantias fundamentais expressas na Constituição Federal são fortemente baseados na Declaração dos Direitos Humanos, com o objetivo de conferir dignidade à vida humana e proteção dos indivíduos frente a atuação do Estado, que é obrigado a garantir e prezar por tais direitos e garantias.