ENEM, perguntado por reehgoomes9272, 4 meses atrás

Pensando na hierarquia das leis cabe destacar que no brasil

Soluções para a tarefa

Respondido por ghepgh

Podemos dizer que pensando na Hierarquia das Leis cabe destacar que no Brasil as Leis apresentam uma ordem hierárquica, ou seja, as Leis de maior grau são obedecidas pelas Leis de menos grau.

A Hierarquia das Leis

O conjunto de Leis que regem o Brasil seguem uma ordem hierárquica que define sua importância, sendo ordenadas da seguinte maneira:

Constituição Federal
Emenda Constitucional
Lei Ordinária
Lei Delegada
Medida Provisória
Decreto Legislativo
Resoluções e Portarias

Importante salientarmos que a Lei estadual e a Lei municipal não podem contrariar as Leis dispostas na Constituição Federal, entretanto, entre o Estado e o Município não existe subordinação das Leis.

Saiba mais sobre Hierarquia das Leis em: https://brainly.com.br/tarefa/38440589

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