pena para o crime de lesão corporal no código de Hamurábi
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Como descrito anteriormente, o Código Hamurabi foi o primeiro a relatar punição para as pessoas que cometessem algum tipo de crime.
O Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei no 2.848, de 7 de Dezembro de 1940), descreve o crime de lesões corporais e suas penas:
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