“A rigor, a lei deve sempre tratar de um só assunto [...]. Porém, isso nem sempre ocorre, gerando muita confusão e problemas para quem opera o direito e, principalmente, para quem atua na sua interpretação.” (BERNARDI, Jorge. O Processo Legislativo Brasileiro. Curitiba: InterSaberes, 2012).
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Letra C- livro base fls 194
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Resposta:LETRA Para facilitar a análise e a compreensão da norma.
“A rigor, a lei deve sempre tratar de um só assunto para facilitar a análise e a compreensão da norma. Porém, isso nem sempre ocorre, gerando muita confusão e problemas para quem opera o direito e, principalmente, para quem atua na sua interpretação.
Explicação:
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